PORTARIA Nº 865, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria GM/MS nº 598, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo;

Considerando a Deliberação nº 658/11-CIB/RN, de 25 de abril de 2011, e

Considerando a avaliação técnica da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, resolve:

Art. 1º Alterar o número de leitos tipo II, da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
08.256.240/0001-63 CNES: 2410281 26.02	Casa de Saúde Dix Sept Rosado - Associação de Assistência e P A Maternidade de Mossoró - Mossoró/RN
NEONATAL		06

Art. 2º Determinar que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LÊDA LÚCIA COUTO DE VASCONCELOS