PORTARIA Nº 882, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria GM/MS Nº . 1.699, de 27 de julho de 2011;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.012 de 23 de agosto de 2011, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados; e

Considerando o ofício DUCARA Nº 157/2011, de 23 de setembro e Resolução CIB Nº 79/2011, de 2 de setembro de 2011, resolve:

Art. 1º Alocar nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC, o valor anual de R$ 182.625,61, de municípios em gestão plena do estado do Piauí, conforme os montantes relacionados no Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0022 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade no estado do Piauí.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	Gestão	VALOR ANUAL
220120	Barras	Municipal	11.596,08
220390	Floriano	Municipal	10.280,03
220770	Parnaíba	Municipal	8.016,72
220800	Picos	Municipal	22.900,16
221100	Teresina	Municipal	111.432,79
220220	Campo Maior	Estadual	3.133,76
220550	José de Freitas	Estadual	556.31
220700	Oeiras	Estadual	2.778,10
220780	Paulistana	Estadual	1.819,09
221060	São Raimundo Nonato	Estadual	7.407,82
221130	Valença do Piauí	Estadual	2.704,76
220000	Gestão Estadual	Estadual	556,30
Total Geral			182.625,61