PORTARIA Nº 913, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria/GM 2318, de 30 de Setembro de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos;

Considerando a Deliberação CIB-SUS/MT nº119 de 10 Novembro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso, resolve:

Art. 1º Estabelecer a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Mato Grosso, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente, na competência setembro/2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

Código IBGE	Município	COMP. I	COMP. II	COMP. III	Total
510785	São Felix do Araguaia	126.671,00	0	0	126.671,00
510025	Alta Floresta	52.083,00	0	0	52.083,00
510263	Campo N. do Parecis	0	0	8.635,34	8.635,34
510267	Campo Verde	0	16.832,45	61.991,42	78.823,87
510480	Jaciara	0	29.759,10	181.117,80	210.876,90
510704	Primavera do Leste	54.300,00	51.860,77	108.460,34	214.621,11
510760	Rondonópolis	223.173,00	76.564,35	202.583,69	502.321,04
510510	Juara	21.760,30	0	7.000,00	28.760,30
510642	Peixoto de Azevedo	0	0	16.541,24	62.556,41
510410	Guarantã do Norte	0	0	18.002,03	18.002,03
510560	Matupá	0	0	5.727,33	5.727,33
510805	Terra Nova do Norte	0	0	22.285,81	20.260,24
510790	Sorriso	0	1.276,97	21.746,58	23.023,55
GESTÃO MUNICIPAL		477.987,30	176.293,64	654.091,58	1.308.372,52
GESTÃO ESTADUAL		446.173,11	67.000,00	182.225,63	695.398,74
TOTAL GERAL		924.160,41	243.293,64	836.317,21	2.003.771,26