PORTARIA Nº 649, DE 13 DE JULHO DE 2012

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a alteração da modalidade dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

UF	Tipo	CNES	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço
BA	CAPS I	6905889	11.524.969/0001-88	Utinga	Estadual	Municipal
GO	CAPSad	6793878	06.190.522/0001-80	Rio Verde	Municipal	Municipal
MA	CAPS I	6936105	11.331.341/0001-66	São Domingos	Estadual	Municipal
RN	CAPSi	6844073	11.715.094/0001-00	Parnamirim	Municipal	Municipal
RJ	CAPSi	6974325	13.807.681/0001-46	Queimados	Municipal	Municipal
RJ	CAPSad	6445241	10.435.993/0001-88	São João de Meriti	Municipal	Municipal
RJ	CAPS III	6551556	11.715.094/0001-00	Rio de Janeiro	Municipal	Municipal
RJ	CAPS III	6527027	11.715.094/0001-00	Rio de Janeiro	Municipal	Municipal
RJ	CAPS II UERJ	2269392	11.715.094/0001-00	Rio de Janeiro	Municipal	Municipal
RR	CAPS II	6902669	11.715.094/0001-00	Boa Vista	Municipal	Municipal
SE	CAPS I	6869971	33.540.014/0001-57	Neópolis	Municipal	Municipal
SP	CAPSad	6628613	07.443.791/0001-73	Amparo	Municipal	Municipal
SP	CAPS II	6418589	12.336.008/0001-02	Mogi das Cruzes	Municipal	Municipal
SP	CAPS II	6562736	11.154.498/0001-63	Carapicuíba	Municipal	Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO