PORTARIA Nº 746, DE 3 DE AGOSTO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a documentação apresentada pelos estados solicitando a alteração da modalidade dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental - da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):

UF	Tipo	CNES	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço	Valor anual (R$)
CE	CAPS I	6167772	11 . 4 1 9 . 2 4 4 / 0 0 0 1 - 2 0	Santa Quitéria	Municipal	Municipal	339.660,00
CE	CAPS I	6632076	10.222.730/0001-80	Jucás	Municipal	Municipal	339.660,00
PB	CAPS I	6890881	11 . 4 0 4 . 6 9 0 / 0 0 0 1 - 6 0	Barra de Santa Rosa	Estadual	Municipal	339.660,00
PE	CAPSi	6961703	03.944.395/0001-45	Jaboatão do Guararapes	Municipal	Municipal	385.560,00
PE	CAPS I	6918069	11 . 5 0 3 . 0 8 1 / 0 0 0 1 - 6 9	São José do Egito	Municipal	Municipal	339.660,00
PE	CAPS I	6827268	13.101.674/0001-24	Itamaracá	Municipal	Municipal	339.660,00
PE	CAPS I	6894674	10.476.556/0001-02	São Joaquim do Monte	Municipal	Municipal	339.660,00
PE	CAPS II	6918050	11 . 1 9 6 . 5 1 5 / 0 0 0 1 - 2 5	Santa Cruz do Capibaribe	Municipal	Municipal	397.035,00
PE	CAPS II	6970516	12.257.765/0001-90	São Lourenço da Mata	Municipal	Municipal	397.035,00
PI	CAPSad III	6970419	02.169.204/0001-86	Floriano	Municipal	Municipal	339.660,00
PR	CAPSad	6661297	09.121.814/0001-59	Guarapuava	Estadual	Municipal	477.360,00
PR	CAPS I	6743897	09.263.736/0001-27	Santo Antônio do Sudoeste	Municipal	Municipal	339.660,00
PR	CAPSad	6902200	10.444.476/0001-75	Prudentópolis	Estadual	Municipal	477.360,00
SP	CAPS II	6753205	13.992.930/0001-10	Va l i n h o s	Municipal	Municipal	397.035,00

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR