PORTARIA Nº 1.371, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

Estabelece distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Maranhão.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2012 e 2013; e

Considerando a Resolução nº 256, de 27 de novembro de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão (CIB/MA), resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Maranhão referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012, conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros destinados aos Municípios em situação de Extrema Pobreza estão distribuídos no Anexo II desta Portaria, conforme pactuação em CIB/MA.

Parágrafo único. Os recursos financeiros que tratam os Anexos I e II serão transferidos ao Estado e Municípios em parcela única, excepcionalmente, na competência julho de 2012.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º A redefinição dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

Código IBGE	Município	Comp.I	Comp.II	Comp.III	Total
210300	Caxias	299.740,64	409.654,50	409.654,50	1.119.049,65
210530	Imperatriz	403.805,65	551.879,80	551.879,80	1.507.565,25
210570	Lago da Pedra	109.599,04	149.788,63	149.788,63	409.176,30
210900	Porto Franco	20.295,84	131.868,27	131.868,27	284.032,38
211120	São José de Ribamar	153.757,07	0,00	0,00	153.757,07
211130	São Luis	975.622,46	1.678.793,72	1.678.793,72	4.333.209,90
Gestão Municipal		1.962.820,70	2.921.984,92	2.921.984,92	7.806.790,54
Gestão Estadual		4.237.180,54	5.551.535,45	5.551.535,45	15.340.251,44
Total Geral		6.200.001,24	8.473.520,37	8.473.520,37	23.147.041,98

ANEXO II

UF	Código	Município Executor	Município em Situação em Extrema Pobreza	Recurso
MA	210300	Caxias	Afonso Cunha	12.174,28
			Aldeias Altas	45.384,95
			Buriti	59.086,57
			Caxias	146.544,29
			Coelho Neto	60.414,11
			Duque Bacelar	23.331,83
			Matões	56.609,09
			São João do Sóter	32.451,44
				435.996,56
	210530	Imperatriz	Amarante do Maranhão	60.640,55
			Buritirana	16.956,09
			Carolina	23.584,90
			Estreito	18.772,02
			João Lisboa	14.465,29
			Davinópolis	7.454,64
			Senador La Rocque	17.702,00
			Sítio Novo	31.390,30
				190.965,79
	210900	Porto Franco	Campestre do Maranhão	6.460,10
			Governador Edison Lobão	7.428,00
			Lajeado Novo	8.839,90
			Montes Altos	15.695,15
			Porto Franco	11.321,82
			Ribamar Fiquene	6.322,46
			São João do Paraíso	13.870,34
			São Pedro dos Crentes	4.817,32
				74.755,09
	210570	Lago da Pedra	Bom Lugar	21.542,53
			Lago da Pedra	52.049,28
			Lago do Junco	20.019,64
			Lagoa Grande do Maranhão	24.406,29
			Marajá do Sena	23.829,10
			Paulo Ramos	29.645,40
				171.492,24
	211130	São Luís	Alcântara	36.593,89
				36.593,89
		Estado	Açailânda	56.795,57
			Água Doce do Maranhão	18.638,82
			Arari	32.415,92
			Altamira do Maranhão	18.225,91
			Alto Alegre do Maranhão	31.487,97
			Alto Alegre do Pindaré	65.901,86
			Alto Parnaíba	17.391,20
			Amapá do Maranhão	11.774,69
			Anajatuba	44.843,28
			Anapurus	22.115,29
			Apicum-Açu	20.903,18
			Araguanã	21.946,57
			Araioses	80.740,10
			Arame	69.107,49
			Axixá	15.060,24
			Bacabal	69.120,81
			Bacabeira	18.372,43
			Bacuri	26.382,06
			Bacurituba	9.723,44
			Balsas	40.425,55
			Barão de Grajaú	19.713,28
			Barra do Corda	116.796,77
			Barreirinhas	108.023,47
			Bela Vista do Maranhão	15.659,63
			Belágua	17.431,16
			Benedito Leite	8.502,46
			Bequimão	34.471,61
			Bernardo do Mearim	6.211,46
Boa Vista do Gurupi			10.127,48
Bom Jardim			75.909,46
Bom Jesus das Selvas			49.958,08
Brejo			60.898,06
Brejo de Areia			7.618,92
Buriticupu			92.616,91
Buriti Bravo			36.052,22
Cachoeira Grande			21.311,66
Cajapió			22.741,32
Cajari			41.273,58
Cândido Mendes			33.188,47
Cantanhede			38.765,02
Capinzal do Norte			14.740,56
Carutapera			33.663,54
Chapadinha			103.423,70
Cedral			16.827,33
Central do Maranhão			13.954,70
Centro do Guilherme			19.517,93
Centro Novo do Maranhão			28.388,90
Cidelândia			11.819,09
Codó			147.214,72
Colinas			64.183,61
Coroatá			94.592,68
Conceição do Lago - Açu			26.466,42
Cururupu			38.387,62
Dom Pedro			17.932,87
Esperantinópolis			26.302,14
Feira Nova do Maranhão			15.868,31
Fernando Falcão			21.253,94
Formosa da Serra Negra			36.349,70
Fortaleza dos Nogueiras			12.973,47
Fortuna			24.059,97
Godofredo Viana			11.614,85
Gonçalves Dias			26.151,18
Governador Archer			13.599,50
Governador Eugênio Barros			23.602,66
Governador Luiz Rocha	13.022,31
Governador Newton Bello	19.913,08
Governador Nunes Freire	39.053,61
Graça Aranha	9.528,09
Grajaú	76.886,25
Guimarães	18.341,35
Humberto de Campos	65.981,78
Icatu	53.794,18
Igarapé do Meio	16.725,21
Igarapé Grande	11.841,29
Itaipava do Grajaú	30.981,82
Itapecuru Mirim	89.211,49
Itinga do Maranhão	22.688,04
Jatobá	15.641,87
Jenipapo dos Vieiras	38.205,59
Joselândia	25.542,91
Junco do Maranhão	4.617,53
Lago dos Rodrigues	7.951,91
Lago Verde	24.930,20
Lagoa do Mato	19.229,33
Lima Campos	12.969,03
Loreto	17.697,56
Luís Domingues	10.322,83
Magalhães de Almeida	30.502,31
Maracaçumé	18.940,74
Maranhãozinho	18.612,18
Mata Roma	28.748,54
Matinha	33.947,70
Matões do Norte	20.996,42
Milagres do Maranhão	16.796,25
Mirador	49.824,88
Miranda do Norte	17.302,40
Mirinzal	17.795,23
Monção	57.949,95
Morros	39.546,45
Nina Rodrigues	26.919,29
Nova Colinas	8.848,78
Nova Iorque	6.198,14
Nova Olinda do Maranhão	21.018,62
Olho d'Água das Cunhãs	23.909,02
Olinda Nova do Maranhão	26.533,01
Palmeirândia	37.406,40
Paraibano	30.373,55
Parnarama	54.850,88
Passagem Franca	28.548,74
Pastos Bons	28.242,39
Paulino Neves	30.848,62
Pedreiras	26.089,02
Pedro do Rosário	49.700,56
Penalva	48.275,35
Peri Mirim	23.687,02
Peritoró	41.584,37
Pindaré-Mirim	32.504,72
Pinheiro	77.823,07
Pio XII	33.814,50
Pirapemas	31.843,17
Poção de Pedras	28.011,51
Porto Rico do Maranhão	8.489,14
Presidente Dutra	35.355,15
Presidente Juscelino	28.078,11
Presidente Médici	8.910,94
Presidente Sarney	30.116,04
Presidente Vargas	24.921,32
Primeira Cruz	34.422,77
Raposa	21.427,10
Riachão	28.837,34
Rosário	44.035,21
Sambaíba	8.906,50
Santa Filomena do Maranhão	16.267,90
Santa Helena	50.690,67
Santa Inês	38.907,10
Santa Luzia	124.477,48
Santa Luzia do Paruá	18.159,31
Santa Quitéria do Maranhão	46.796,85
Santa Rita	38.263,31
Santana do Maranhão	22.545,96
Santo Amaro do Maranhão	33.317,23
Santo Antônio dos Lopes	20.090,68
São Benedito do Rio Preto	40.709,71
São Bento	63.180,19
São Bernardo	43.466,90
São Domingos do Azeitão	11.756,93
São Domingos do Maranhão	51.818,41
São Félix de Balsas	7.401,36
São Francisco do Brejão	10.939,98
São Francisco do Maranhão	25.058,96
São João Batista	37.419,72
São João do Carú	21.453,74
São João dos Patos	21.320,54
São José dos Basílios	14.900,40
São Luís Gonzaga do Maranhão	37.424,16
São Mateus do Maranhão	50.615,19
São Pedro da Água Branca	10.411,63
São Raimundo das Mangabeiras	19.233,77
São Raimundo do Doca Bezerra	11.903,45
São Roberto	11.099,82
São Vicente Ferrer	40.731,91
Satubinha	26.413,14
Senador Alexandre Costa	15.593,03
Serrano do Maranhão	25.174,40
Sucupira do Norte	17.963,95
Sucupira do Riachão	6.770,89
Tasso Fragoso	10.704,67
Timbiras	56.924,33
Timon	88.336,82
Trizidela do Vale	16.623,09
Tufilândia	9.625,77
Tuntum	62.456,48
Turiaçu	68.299,42
Turilândia	38.756,14
Tutóia	79.061,81
Urbano Santos	46.992,21
Vargem Grande	98.433,22
Viana	68.912,13
Vila Nova dos Martírios	8.884,30
Vitória do Mearim	43.706,66
Vitorino Freire	44.639,04
Zé Doca	53.510,02
	6.166.248,23
	Gestão Municipal		909.803,57
	Gestão Estadual		6.166.248,23
	Total Geral		7.076.051,80