Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 1.372, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

Estabelece distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Ceará.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2012 e 2013; e

Considerando a Resolução nº 326, de 26 de novembro de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Ceará (CIB/CE), resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Ceará referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012, conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros destinados aos Municípios em situação de Extrema Pobreza estão distribuídos no Anexo II desta Portaria, conforme pactuação em CIB/CE.

Parágrafo único. Os recursos financeiros que tratam os Anexos I e II serão transferidos ao Estado e Municípios do Ceará em parcela única, excepcionalmente, na competência julho de 2012.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º A redefinição dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

IBGE Município Comp.I Comp.II Comp.III Total
2300200 Acarau 30.000,00 44.699,08 126.943,85 201.642,93
2300309 Acopiara 48.291,56 61.537,42 61.537,42 171.366,40
2300705 Alto Santo 15.439,41 - 15.439,41
2301000 Aquiráz 68.407,06 68.407,06
2301109 Aracati 150.115,22 178.519,86 131.961,93 460.597,01
2301901 Barbalha 139.049,99 284.966,70 267.360,90 691.377,59
2302107 Baturité 125.710,38 - 160.191,38 285.901,76
2302305 Bela Cruz - 17.000,00 17.000,00
2002404 Boa viagem 84.909,64 84.909,64
2302503 Brejo Santo 193.704,18 248.835,14 246.835,14 689.374,46
2302602 Camocim 141.696,21 - 133.700,69 275.396,90
2302701 Campos Sales - - 8.686,44 8.686,44
2302800 Canindé 184.323,52 149.971,83 334.295,35
2303501 Cascavel - - 256.978,90 256.978,90
2303709 Caucaia 306.464,71 624.754,33 411.182,59 1.342.401,63
2303308 Cedro 79.812,12 29.509,00 47.956,84 157.277,96
2304103 Crateús 122.010,03 70.611,84 253.285,74 445.907,61
2304202 Crato 283.994,93 339.406,77 332.246,16 955.647,86
2304285 Eusébio 55.375,38 55.375,38
2304301 Farias Brito - - 12.661,81 12.661,81
2304400 Fortaleza 2.309.691,17 2.943.214,52 2.943.214,52 8.196.120,21
2304707 Granja - - 14.082,98 14.082,98
2305001 Guaraciaba - - 31.873,09 31.873,09
2305233 Horizonte 52.050,44 - 58.623,61 110.674,05
2305308 Ibiapina - - 26.175,12 26.175,12
2305407 Icó 61.769,90 78.712,72 81.959,49 222.442,11
2305506 Iguatu 131.566,46 140.638,81 142.638,81 414.844,08
2305605 Independência 156.140,94 0 156.140,94
2305803 Ipu 58.032,28 18.464,13 48.464,13 124.960,54
2305902 Ipueiras - - 45.546,66 45.546,66
2306009 Iracema 24.746,77 24.746,77
2306306 Itapagé 45.644,40 - 37.506,25 83.150,65
2306405 Itapipoca 257.182,23 - 327.724,54 584.906,77
2306900 Jaguaribe 63.643,21 - 41.388,13 105.031,34
2307304 Juazeiro 235.871,88 212.398,29 210.398,00 658.668,17
2307403 Jucas 69.441,24 166.861,88 94.557,62 330.860,74
2307502 Lavras - - 10.000,00 10.000,00
2307601 Limoeiro 125.203,61 - 116.743,23 241.946,84
2307650 Maracanau 352.411,59 440.102,82 400.343,58 1.192.857,99
2307700 Maranguape 112.236,29 151.992,94 151.992,94 416.222,17
2307809 Marco - 10.000,00 10.000,00 20.000,00
2308500 Mombaça 40.303,84 - 51.358,75 91.662,59
2308708 Morada Nova 58.592,37 74.663,62 74.663,62 207.919,61
2309300 Nova Russas - - 31.720,24 31.720,24
2309508 Orós - - 25.725,67 25.725,67
2310209 Paracuru 58.208,27 - 74.174,17 132.382,44
2310308 Parambu - 38.554,25 37.664,93 76.219,18
2310506 Pedra Branca - - 50.438,77 50.438,77
2310704 Pentecoste 79.959,34 - 101.891,32 181.850,66
2310803 Pereiro - - 18.957,53 18.957,53
2311306 Quixadá 195.307,58 - 231.220,80 426.528,38
2311405 Quixaramobim - 94.211,05 86.480,21 180.691,26
2311603 Redenção - 26.219,88 26.219,88
2311801 Russas 121.615,54 154.973,37 154.973,37 431.562,28
2311900 Saboeiro - - 18.945,51 18.945,51
2311702 Santa Quitéria - - 51.421,28 51.421,28
2312007 Santana Acarau 19.538,02 - 19.538,00
2312304 São Benedito 129.150,85 59.337,38 31.518,62 220.006,85
2312403 São Gonçalo 41.474,06 52.849,95 52.849,95 147.173,96
2312700 Senador Pompeu 54.008,67 - 62.020,00 116.028,67
2312908 Sobral 701.057,40 1.182.869,61 749.794,14 2.633.721,15
2313104 Tabuleiro - - 58.484,06 58.484,06
2313203 Tamboril - - 14.000,00 14.000,00
2313302 Tauá 104.696,37 94.859,20 95.748,52 295.304,09
2313401 Tianguá 149.485,18 271.008,27 196.625,37 617.118,82
2313609 Ubajara - - 19.625,46 19.625,46
2314003 Várzea Alegre 43.015,71 37.998,11 77.886,15 158.899,97
2314102 Viçosa do Ceará - 24.717,23 49.245,22 73.962,45
Gestão Municipal 7.647.911,10 8.131.268,29 10.088.826,71 25.868.006,10
Gestão Estadual 324.764,52 2.028.226,14 70.667,72 2.423.658,36
Total Geral 7.972.675,62 10.159.494,43 10.159.494,43 28.291.664,46

ANEXO II

UF Município Executor Código Município c/ pop. em situação de extrema Pobreza Recurso
CE Secretaria Estadual do Ceará 230010 Abaiara 10.651,39
230015 Acarape 11.614,85
230040 Aiuaba 26.000,22
230050 Alcântaras 10.962,18
230060 Altaneira 9.923,24
230070 Alto Santo 17.213,60
230075 Amontada 70.261,87
230080 Antonina do Norte 9.079,65
230090 Apuiarés 19.859,80
    230100 Aquiraz 34.937,80
    230110 Aracati 53.496,70
    230120 Aracoiaba 29.578,81
    230125 Ararendá 18.030,55
    230130 Araripe 37.322,04
    230140 Aratuba 13.843,70
    230150 Arneiroz 7.725,48
    230160 Assaré 31.283,74
    230170 Aurora 30.067,20
    230180 Baixio 5.647,59
    230185 Banabuiú 25.067,84
    230195 Barreira 20.246,08
    230200 Barro 25.436,35
    230205 Barroquinha 25.396,39
    230220 Beberibe 55.681,15
    230230 Bela Cruz 47.831,35
    230240 Boa Viagem 84.753,80
    230270 Campos Sales 34.156,37
    230280 Canindé 101.048,34
    230290 Capistrano 27.159,04
    230300 Caridade 26.386,50
    230310 Cariré 25.134,44
    230320 Caririaçu 37.202,16
    230330 Cariús 27.554,20
    230340 Carnaubal 24.721,52
    230350 Cascavel 47.045,48
    230360 Catarina 19.042,85
    230365 Catunda 14.292,13
    230390 Chaval 19.051,73
    230393 Choró 26.160,06
    230395 Chorozinho 16.964,97
    230400 Coreaú 34.413,89
    230423 Croatá 34.613,68
    230425 Cruz 30.098,28
    230426 Deputado Irapuan Pinheiro 13.985,78
    230427 Ererê 7.880,87
    230430 Farias Brito 29.032,69
    230435 Forquilha 12.240,88
    230445 Fortim 14.891,52
    230450 Frecheirinha 15.886,07
    230460 General Sampaio 7.170,48
    230465 Graça 28.451,06
    230470 Granja 111.007,10
    230480 Granjeiro 6.513,38
    230490 Groaíras 8.435,86
    230495 Guaiúba 22.985,51
    230500 Guaraciaba do Norte 44.439,25
    230510 Guaramiranga 2.304,32
    230520 Hidrolândia 24.663,80
    230526 Ibaretama 20.015,20
    230530 Ibiapina 23.758,06
    230533 Ibicuitinga 17.715,32
    230535 Icapuí 16.187,98
    230560 Independência 31.678,89
    230565 Ipaporanga 20.854,35
    230570 Ipaumirim 12.871,35
    230580 Ipu 43.449,14
    230590 Ipueiras 66.741,01
    230600 Iracema 14.287,69
    230610 Irauçuba 35.554,95
    230620 Itaiçaba 5.119,24
    230625 Itaitinga 20.090,68
    230650 Itapiúna 30.386,87
    230655 Itarema 60.449,63
    230660 Itatira 33.539,22
    230670 Jaguaretama 25.853,71
    230680 Jaguaribara 8.387,03
    230690 Jaguaribe 31.075,06
    230700 Jaguaruana 27.056,93
    230720 Jati 8.355,95
    230725 Jijoca de Jericoacoara 16.441,06
    230750 Lavras da Mangabeira 43.342,58
    230760 Limoeiro do Norte 26.182,26
    230763 Madalena 25.795,99
    230780 Marco 26.062,38
    230790 Martinópole 17.027,13
    230800 Massapê 36.078,86
    230810 Mauriti 64.574,32
    230820 Meruoca 11.810,21
    230830 Milagres 29.037,13
    230835 Milhã 14.927,04
    230837 Miraíma 25.502,95
    230840 Missão Velha 34.476,05
    230850 Mombaça 62.389,88
    230860 Monsenhor Tabosa 25.205,48
    230880 Moraújo 14.403,13
    230890 Morrinhos 34.888,96
    230900 Mucambo 22.381,68
    230910 Mulungu 15.211,20
    230920 Nova Olinda 17.613,20
    230930 Nova Russas 33.001,99
    230940 Novo Oriente 50.353,23
    230945 Ocara 35.257,47
    230950 Orós 19.837,60
    230960 Pacajus 34.653,64
    230980 Pacoti 9.976,52
    230990 Pacujá 5.834,07
    231000 Palhano 7.725,48
    231010 Palmácia 13.701,62
    231025 Paraipaba 26.821,61
    231030 Parambu 44.239,45
    231040 Paramoti 17.342,36
    231050 Pedra Branca 56.111,82
    231060 Penaforte 8.067,35
    231080 Pereiro 26.715,05
    231085 Pindoretama 11.588,21
    231090 Piquet Carneiro 20.658,99
    231095 Pires Ferreira 15.779,51
    231100 Poranga 19.988,56
    231110 Porteiras 19.713,28
    231120 Potengi 15.375,47
    231123 Potiretama 7.729,92
    231126 Quiterianópolis 33.925,50
    231135 Quixelô 20.587,95
    231140 Quixeramobim 75.802,90
    231150 Quixeré 15.730,67
    231160 Redenção 25.880,34
    231170 Reriutaba 31.443,58
    231180 Russas 32.469,20
    231190 Saboeiro 23.140,91
    231195 Salitre 25.303,15
    231210 Santana do Cariri 30.142,68
    231220 Santa Quitéria 64.392,29
    231250 São João do Jaguaribe 5.740,83
    231260 São Luís do Curu 13.119,99
    231280 Senador Sá 10.349,47
    231300 Solonópole 20.472,51
    231310 Tabuleiro do Norte 22.155,24
    231320 Tamboril 41.579,93
    231325 Tarrafas 13.976,90
    231335 Tejuçuoca 24.974,60
    231350 Trairi 81.517,09
    231355 Tururu 22.932,23
    231360 Ubajara 23.367,34
    231370 Umari 10.416,07
    231375 Umirim 27.891,63
    231380 Uruburetama 21.289,46
    231390 Uruoca 22.865,63
    231395 Varjota 18.558,90
    231410 Viçosa do Ceará 97.869,35
Subtotal 4.101.996,87
230020 Acaraú 230020 Acaraú 81.539,29
230030 Acopiara 230030 Acopiara 67.673,39
230190 Barbalha 230190 Barbalha 31.856,49
230210 Baturité 230210 Baturité 29.418,97
230250 Brejo Santo 230250 Brejo Santo 30.817,55
230260 Camocim 230260 Camocim 76.162,54
230370 Caucaia 230370 Caucaia 150.500,26
230380 Cedro 230380 Cedro 29.032,69
230410 Crateús 230410 Crateús 72.908,07
230420 Crato 230420 Crato 59.548,32
230540 Icó 230540 Icó 78.724,38
230550 Iguatu 230550 Iguatu 56.280,54
230630 Itapagé 230630 Itapagé 55.010,72
230640 Itapipoca 230640 Itapipoca 148.742,05
230710 Jardim 230710 Jardim 35.497,23
230740 Jucás 230740 Jucás 29.321,29
230770 Maranguape 230770 Maranguape 60.272,03
230870 Morada Nova 230870 Morada Nova 65.147,07
231020 Paracuru 231020 Paracuru 27.789,51
231070 Pentecoste 231070 Pentecoste 41.508,89
231130 Quixadá 231130 Quixadá 74.537,52
231200 Santana do Acaraú 231200 Santana do Acaraú 57.932,19
231230 São Benedito 231230 São Benedito 48.834,78
231240 São Gonçalo do Amarante 231240 São Gonçalo do Amarante 34.147,49
231270 Senador Pompeu 231270 Senador Pompeu 27.150,16
231290 Sobral 231290 Sobral 98.966,01
231330 Tauá 231330 Tauá 64.454,45
231340 Tianguá 231340 Tianguá 55.099,52
231400 Várzea Alegre 231400 Várzea Alegre 49.687,24
Gestão Municipal 1.738.560,64
Gestão Estadual 4.101.996,87
Total Geral 5.840.557,51
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde