PORTARIA Nº 1.395, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

UF	Tipo	Especificação do Plano Interno	CNES	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço
MG	CAPS AD III	RSM-Crack	7125666	11.385.910/0001-56	Brasília de Minas	Estadual	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7118163	13.701.950/0001-95	Itaguara	Municipal Estadual (Retificado pelo DOU, seção I, 28.01.2013, pg. 50)	Municipal Municipal Retificado pelo DOU, seção I, 28.01.2013, pg. 50
MT	CAPS I	RSM-RSME	7065477	00.965.152/0002-00	Campinápolis	Municipal	Municipal
SC	CAPS I	RSM-RSME	7008201	11.386.903/0001-79	Mondaí	Municipal	Municipal
SP	CAPS AD III	RSM-Crack	7024231	13.864.377/0001-30	São Paulo	Municipal	Municipal
SP	CAPS II	RSM-RSME	6924972	13.864.377/0001-30	São Paulo	Municipal	Municipal
SP	CAPS AD III	RSM-Crack	6964036	13.864.377/0001-30	São Paulo	Municipal	Municipal
SP	CAPS II	RSM-RSME	6130208	13.901.091/0001-88	Atibaia	Municipal	Municipal
SP	CAPSad	RSM-Crack	6964656	13.704.311/0001-83	Campinas	Municipal	Municipal
SP	CAPSi	RSM-RSME	2023075	13.704.311/0001-83	Campinas	Municipal	Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LÊDA LÚCIA COUTO DE VASCONCELOS