PORTARIA Nº 1.432, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Secretária de Atenção à Saúde Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a Rede de Atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):

UF	Tipo	Especificação do Plano Interno	CNES	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço
AM	CAPSi	RSM-RSME	7092415	07.583.812/0001-56	Manaus	Municipal	Municipal
BA	CAPS I	RSM- RSME	6862616	11.402.446/0001-69	Planalto	Estadual	Municipal
BA	CAPS I	RSM-RSME	6738761	11.235.051/0001- 19	Seabra	Estadual	Municipal
BA	CAPSi	RSM-RSME	6918018	13.822.397/0001-49	Vitoria da Conquista	Municipal	Municipal
GO	CAPSad	RSM-Crack	6907288	09.097.711/0001-09	Senador Canedo	Municipal	Municipal
GO	CAPS I	RSM-RSME	7093691	11.870.726/0001-00	Morrinhos	Municipal	Municipal
GO	CAPS I	RSM-RSME	6937519	10.589.186/0001-10	Minaçu	Municipal	Municipal
MG	CAPS I	RSM- RSME	5245532	13.661.594/0001-23	Porteirinha	Estadual	Municipal
MG	CAPSad	RSM-Crack	6645135	13.702.294/0001-45	Poços de Caldas	Municipal	Municipal
MG	CAPS AD III	RSM-Crack	7120958	14.675.553/0001-59	Barbacena	Municipal	Municipal
MG	CAPSad	RSM-Crack	6983235	00.996.849/0001-67	Manhuaçu	Municipal	Municipal
MG	CAPS II	RSM- RSME	7139225	17.783.226/0001-09	Juiz de Fora	Municipal	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	6975313	18.338.194/0003-67	Matias Barbosa	Estadual	Municipal
PE	CAPSad	RSM-Crack	6908101	03.904.395/0001-45	Jaboatão	Municipal	Municipal
PR	CAPSi	RSM-RSME	6896618	80.905.706/0001-31	Maringá	Municipal	Municipal
PR	CAPS I	RSM-RSME	6915132	11.343.124/0001-96	Guaratuba	Estadual	Municipal
PR	CAPSad	RSM-Crack	6374352	08.827.276/0001-50	Pinhais	Estadual	Municipal
RO	CAPS I	RSM-RSME	7137109	04.695.284/0003-09	Espigão do Oeste	Municipal	Municipal
RR	CAPS I	RSM-RSME	6965865	11.958.876/0001-61	Bomfim	Estadual	Municipal
RS	CAPS I	RSM-RSME	7137672	11.735.127/0001-75	Horizontina	Estadual	Municipal
RS	CAPS AD III	RSM-Crack	6755054	10.546.325/0001-28	Caxias do sul	Municipal	Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LÊDA LÚCIA COUTO DE VASCONCELOS