PORTARIA Nº 101, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013

Habilita os Centros de Atenção Psicossocial.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

UF	Tipo	Especificação do Plano Interno	CNES	CGC/CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço
AL	CAPS I	RSMRSME	6905420	12.264.628/0002-64	Campo Alegre	Municipal	Municipal
AL	CAPS	RSM	6973183	11.891.087/0001-50	São Miguel	Municipal	Municipal
	I	RSME			dos Campos
AL	CAPS	RSM	7013248	12.258.141/0002-79	Ouro Branco	Municipal	Municipal
	I	RSME
AL	CAPS I	RSMRSME	7058063	11.235.511/0001-09	Feira Grande	Municipal	Municipal
AM	CAPS I	RSMRSME	7054173	11.880.009/0001-50	Nova Olinda do Norte	Estadual	Municipal
AM	CAPS I	RSMRSME	7091699	12.135.459/0001-81	Eirunepé	Estadual	Municipal
PA	CAPS I	RSMRSME	6786375	11.851.625/0001-83	Salinópolis	Estadual	Municipal
PA	CAPS I	RSMRSME	7064586	11.851.575/0001-34	Itupiranga	Municipal	Municipal
RR	CAPS I	RSMRSME	7000642	04.056.206/0002-75	Alto Alegre	Estadual	Municipal
RS	CAPS I	RSMRSME	6970710	10.456.115/0001-49	Entre-Ijuís	Estadual	Municipal
SP	CAPS ad	RSM-Crack	7064489	11.966.608/0001-91	Votuporanga	Municipal	Municipal
SP	CAPS ad	RSM-Crack	3846172	10.434.282/0001-99	São Caetano do Sul	Municipal	Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR