PORTARIA Nº 188, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera e habilita leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.343 de 07 de dezembro de 2012, do Governo do Estado de Minas Gerais; que aprova o remanejamento de leitos de UTI, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

 

CNPJ	Hospital	Nº leitos
21.195.755/0016-69 CNES: 2218798	Hospital Universitário da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora - Juizde Fora/MG
26.01 Adulto		09

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
24.573.438/0001-27 CNES: 2796562	Hospital de Santos Dumont - Hospital Misericórdia de Santos Dumont - Santos Dumont/MG
26.01 Adulto		04

Art. 3º O custeio das habilitações de que tratam os artigos desta Portaria deverá onerar o teto financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 4º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO