PORTARIA Nº 424, DE 17 DE ABRIL DE 2013

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 977/SAS/MS, de 18 de setembro de 2012, publicada no
DOU nº 182, de 19 de setembro de 2012, Seção 1, página 51, o membro a seguir conforme nº do SNT 1 12 12 MS 04:

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

MATO GROSSO DO SUL

I - Nº do SNT 1 12 12 MS 04 V - membro: Claudio Wanderley Luz Saab, ortopedista, CRM 2401.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR