PORTARIA Nº 506, DE 6 DE MAIO DE 2013

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 822/GM/MS, de 6 de junho de 2001, que inclui os procedimentos para implantação de Serviços de Referência em Triagem Neonatal;

Considerando a Portaria nº 371/SAS/MS, de 25 de junho de 2011, que trata da habilitação do estado de São Paulo na Fase III e Implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal e do cadastramento do Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN) referido nesta Portaria;

Considerando a inclusão dos códigos dos procedimentos para a realização da triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento das doenças congênitas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados - Programa Nacional de Triagem Neonatal, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o estado de São Paulo na Fase IV de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita.

Art. 2º Fica autorizado o gestor a credenciar como Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN) os serviços a seguir descritos:

SRTN	APAE de São Paulo
Código da fase	14.08
Município	São Paulo
CNES	2091593
Razão Social	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionaisde São Paulo
CNPJ	60.502.242/0001-05

 

S RT N	Hospital Santa Marcelina
Código da fase	14.08
Município	São Paulo
CNES	2077477
Razão Social	Casa de Saúde Santa Marcelina
CNPJ	60.742.616/0001-60

 

SRTN	Hospital das Clínicas da Unicamp Campinas
Código da fase	14.08
Município	Campinas
CNES	2079798
Razão Social	Universidade Estadual de Campinas
CNPJ	46.068.425/0001-33

 

SRTN	Hospital das Clínicas FAEPA Ribeirão Preto
Código da fase	14.08
Município	Ribeirão Preto
CNES	2082187
Razão Social	Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência HCFMRP - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
CNPJ	57.722.118/0001-40

Parágrafo único. Os procedimentos complementares não disponíveis no SRTN devem ser assegurados por meio da rede assistencial complementar, que garante atenção integral aos pacientes triados no SRTN.

Art. 3º O custeio do impacto financeiro gerado por esta alteração correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde onerando o programa de trabalho 10.302.2015.8585 de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR