PORTARIA Nº 686, DE 25 DE JUNHO DE 2013

Remaneja recursos do Limite Financeiro do Município de Nortelândia (MT) ao Município de Barra do Bugres (MT), no Estado do Mato Grosso.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para exercícios de 2012 e 2013; e

Considerando a Deliberação nº 24/CIB/MT, de 7 de fevereiro de 2013, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso, resolve:

Art. 1º Ficam remanejados os recursos do Limite Financeiro do Município de Nortelândia (MT) ao Município de Barra do Bugres
(MT), no Estado do Mato Grosso, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros de que trata esta Portaria não acarretará impacto financeiro para o Ministério da
Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código IBGE	Município	Gestão	Comp. I	Comp. II	Comp.III	Total
510.600	Nortelândia	Municipal	-	-	10.479,28	10.479
510.170	Barra do Bugres	Municipal	-	-	10.479,28	10.479