PORTARIA Nº 740, DE 3 DE JULHO DE 2013

Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições, e considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Fica desabilitado, no código 13.02, o estabelecimento de saúde descrito a seguir, contemplado com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando a equipes multidisciplinares (EMAD tipo 1, EMAD tipo 2 e EMAP) sediadas no mesmo.

UF	Município	Nome do Estabelecimento	CNES	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
SP	Santa Bárbara d'Oeste	Pronto Socorro Dr. Edson Mano	6754775	1	1
TO TA L				1	1

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR