PORTARIA Nº 779, DE 12 DE JULHO DE 2013

A Secretária de Atenção à Saúde Substituta, no uso das atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova regulamento técnico sobre as atividades de transplantes e dispõe sobre a Coordenação Nacional de Transplantes;

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;

Considerando a Portaria nº 7/SAS/MS, de 14 de janeiro de 2008, que efetua as adequações nos procedimentos tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS;

Considerando a Portaria nº 219/SAS/MS, de 17 de abril de 2008, que recompõe compatibilidades de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 510/SAS/MS, de 17 de abril de 2008, que altera, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, o valor de procedimentos de transplantes;

Considerando a Portaria nº 511/SAS/MS, de 17 de abril de 2008, que exclui habilitações da tabela de habilitações do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e dá outras providências; e

Considerando o contínuo processo de qualificação dos sistemas de informação em saúde, que envolvem a atualização e compatibilização entre procedimentos e materiais na realização de cirurgias no SUS, resolve:

Art. 1º Ficam incluídas as compatibilidades dos procedimentos a seguir relacionados com o procedimento 05.03.01.002-2 - Ações relacionadas a doação de órgãos e tecidos realizadas por equipe de outro estabelecimento de saúde:

05.02.01.001-0	AVALIACAO CLINICA DE MORTE ENCEFALICA EM MAIOR DE 2 ANOS
05.02.01.002-9	AVALIAÇÃO CLINICA DE MORTE ENCEFÁLICA EM MENOR DE 2 ANOS
05.01.07.002-8	SOROLOGIA DE POSSIVEL DOADOR DE ORGAO OU TECIDO EXCETO CORNEA
05.01.07.003-6	TIPAGEM SANGUINEA ABO E OUTROS EXAMES HEMATOLOGICOS EM POSSIVEL DOADOR DE ORGAOS
05.03.04.008-8	CAPTAÇÃO DE ÓRGÃO EFETIVAMENTE TRANSPLANTADO

Art. 2º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, os atributos CBO 225203 -Médico em cirurgia vascular e CBO 225210- Médico cirurgião cardiovascular, nos procedimentos a seguir relacionados:

05.01.06.001-4	ANGIOGRAFIA CEREBRAL P/ DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFALICA (4 VASOS)
05.01.06.002-2	CINTILOGRAFIA RADIOISOTOPICA CEREBRAL P/ DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFALICA
05.01.06.003-0	ECO DOPPLER COLORIDO CEREBRAL P/ DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFALICA
05.01.06.004-9	ELETROENCEFALOGRAMA P/ DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFALICA
05.01.06.005-7	EXAME COMPLEMENTAR PARA DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais na competência posterior à sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO