PORTARIA Nº 892, DE 12 DE AGOSTO DE 2013

Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizarem os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais doSistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental,e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a Rede de Atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos usuários de álcool e outras drogas, e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na Atenção Comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados, solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial, e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas -Área Técnica de Saúde Mental (DAPES/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, para realizarem os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Anexo a esta Portaria.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

UF	Tipo	Especificação do Plano Interno	CNES	CGC/ CNPJ	Município	IBGE	Gestão do Município
BA	CAPS I	RSM-RSME	6469442	13.859.767/0001-12	Barrocas	290327	Estadual
BA	CAPS I	RSM-RSME	5480256	11 . 7 3 4 . 1 8 2 / 0 0 0 1 - 4 0	Conceição do Coité	290840	Estadual
MG	CAPS I	RSM-RSME	7217633	11 . 3 9 8 . 0 9 5 / 0 0 0 1 - 6 0	Campanha	3 11 0 9 0	Estadual
MG	CAPS I	RSM-RSME	7224451	13.199.188/0001-90	Va z a n t e	317100	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7259239	11 . 6 4 9 . 3 9 8 / 0 0 0 1 - 0 8	Jacinto	313470	Estadual
PE	CAPS I	RSM-RSME	7128150	08.560.938/0001-78	Moreno	260940	Municipal
PE	CAPS II	RSM-RSME	7 11 3 2 4 2	10.488.181/0001-09	Pesqueira	261090	Municipal
PI	CAPS I	RSM-RSME	7124392	11 . 3 0 2 . 7 9 5 / 0 0 0 1 - 0 9	Corrente	220290	Municipal
PI	CAPS I	RSM-RSME	7 11 2 5 7 2	06.554.166/0008-02	Rio Grande do Piauí	220900	Estadual
PI	CAPS I	RSM-RSME	7261713	06.553.739/0003-79	Inhuma	220470	Estadual
PR	CAPS I	RSM-RSME	7189591	95.725.438/0001-43	Guaíra	410880	Municipal
RS	CAPS I	RSM-RSME	7239874	1 2 . 11 3 . 8 2 0 / 0 0 0 1 - 7 9	Butiá	430270	Estadual
RS	CAPSad	RSM-RSME	7242239	12.964.512/0001-57	Santa Maria	431690	Municipal
RS	CAPSad	RSM-RSME	7171226	12.094.007/001-07	Sant'ana do Livramento	431710	Estadual
SE	CAPS I	RSM-RSME	7191006	11 . 3 9 8 . 5 6 6 / 0 0 0 1 - 3 0	Cristinápolis	280170	Municipal
SP	CAPS II	RSM-RSME	7225938	11 . 3 0 8 . 2 9 5 / 0 0 0 1 - 8 4	Avaré	350450	Municipal
SP	CAPS I	RSM-RSME	6913938	14.051.649/0001-46	Barra Bonita	350530	Municipal