PORTARIA Nº 928, DE 20 DE AGOSTO DE 2013

Habilita estabelecimentos de saúde no código 27.10 - Central de Regulação das Urgências.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a republicação da Portaria nº 356/SAS/MS, de 8 de abril de 2013, que redefine o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente Serviço de Atendimento Móvel de urgência (SAMU 192) da Rede de Atenção as Urgências; e

Considerando a necessidade de identificar individualmente as Centrais de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), que são custeadas pelo Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, no código 27.10 - CENTRAL DEREGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS, os estabelecimentos constantes do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	HABILITAÇÃO DO SERVIÇO
AC	120020	Cruzeiro do Sul	5411734	GM/MS nº 2299 de 18.09. 2007
AC	120040	Rio Branco	3556271	1104 de 06 de julho de 2005
AL	270030	Arapiraca	6993192	2.930 de 21 de novembro de 2006
AL	270430	Maceió	7031599	1403 de 08 de julho de 2004
AM	130260	Manaus	3981304	374 de 16 de fevereiro de 2007
BA	290070	Alagoinhas	3617416	1103 de 06 de julho de 2005
BA	290320	Barreiras	3750698	3921 de 13 de dezembro de 2010
BA	290390	Bom Jesus da Lapa	5784182	1190 de 19 de junho de 2008
BA	290460	Brumado	6944728	4282 de 31 de dezembro de 2010
BA	290570	Camaçari	6948723	1669 de 14 de agosto de 2008
BA	291072	Eunápolis	3763358	2082 de 17 de setembro de 2012
BA	291080	Feira de Santana	6943586	2205 de 15 de outubro de 2004
BA	291170	Guanambi	6950558	1188 de 18 de junho de 2008
BA	291360	Ilhéus	6943896	363 de 23 de fevereiro de 2006
BA	291460	Irecê	7141726	84, de 21 de janeiro de 2013
BA	291480	Itabuna	6944337	2216 de 15 de outubro de 2004
BA	291800	Jequié	6413684	2216 de 14 de outubro de 2004
BA	291840	Juazeiro	6948375	1187 de 17 de junho de 2008
BA	292400	Paulo Afonso	6942059	1186 de 17 de junho de 2008
BA	292740	Salvador	5099978	3276 de 22 de dezembro de 2006
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	6873154	3038 de 21 de dezembro de 2011
BA	293010	Senhor do Bonfim	5841976	1189 de 17 de junho de 2008
BA	293135	Teixeira de Freitas	6658954	4094 de 17 de dezembro de 2010
BA	293330	Vitória da Conquista	2487721	306 de 03 de março de 2004
CE	230428	Eusébio	6238807	1658 de 13 de agosto de 2008
CE	230440	Fortaleza	2528789	307 de 04 de março de 2004
CE	231290	Sobral	6948502	1103 de 06 de julho de 2005
DF	530010	Brasília	3044432	1589 de setembro de 2005
ES	320530	Vitória	6948820	449 de 06 de março de 2006
GO	520110	Anápolis	6951775	1103 de 05 de julho de 2005
GO	520140	Aparecida de Goiânia	6653596	29 de 06 de janeiro de 2006
GO	520450	Caldas Novas	6940544	2799 de 15 de setembro de 2010
GO	520540	Ceres	5950627	2507 de 20 de dezembro de 2005
GO	520800	Formosa	6940633	1976 DE 25 de agosto de 2006
GO	520870	Goiânia	6940455	29 de 10 de janeiro de 2006
GO	520890	Goiás	6943438	1821 de 01 de julho de 2007

GO	521020	Iporá	6944620	4018 de 20 de dezembro de 2010
GO	521150	Itumbiara	6337198	2933 de 25 de novembro de 2009
GO	521250	Luziânia	6313671	2889 de 17 de novembro de 2006
GO	521800	Porangatu	6941206	3116 de 06 de dezembro de 2007
GO	521880	Rio Verde	6941710	1659 de 13 de agosto de 2008
MA	210120	Bacabal	6952518	326 de 04 de maio de 2005
MA	210300	Caxias	6939686	2150 de 08 de novembro de 2005
MA	210330	Codó	3981932	2347 de 06 de outubro de 2006
MA	210360	Coroatá	6947433	3076 de 24 de dezembro de 2008
MA	210530	Imperatriz	6948472	326 de 04 de maio de 2005
MA	210860	Pinheiro	7014686	814 de 25 de abril de 2012
MA	210900	Porto Franco	5658985	1670 de 14 de agosto de 2008
MA	2 111 3 0	São Luís	2456842	1862 de 13 de outubro de 2005
MA	211220	Timon	6949223	246 de 08 de fevereiro de 2006
MA	211230	Tuntum	6949312	02 de 02 de janeiro de 2007
MG	310560	Barbacena	7003102	1103 de 06 de julho de 2005
MG	310620	Belo Horizonte	2695308	34 de 10 de janeiro de 2006
MG	310670	Betim	2126389	998 de 26 de maio de 2004
MG	311860	Contagem	2789361	326 de 04 de março de 2005
MG	312770	Governador Valadares	6954324	1103 de 06 de julho de 2007
MG	313130	Ipatinga	6984363	1402 de 07 de julho de 2004
MG	313170	Itabira	7149131	326 de 05 de março de 2005
MG	313380	Itaúna	6956688	1663 de 13 de agosto de 2008
MG	313670	Juiz de Fora	7030088	2715 de 24 de dezembro de 2004
MG	314330	Montes Claros	5500303	129 de 27 de janeiro de 2009
MG	314800	Patos de Minas	6939503	2137 de 07 de outubro de 2004
MG	315180	Poços de Caldas	6503802	03 de 02 de janeiro de 2007
MG	316720	Sete Lagoas	3942627	2715 de 24 de dezembro de 2004
MG	316860	Teófilo Otoni	7096313	815 de 25 de abril de 2012
MG	317010	Uberaba	3345599	2134 de 31 de agosto de 2007
MS	500270	Campo Grande	3704432	662 de 28 de abril de 2005
MS	500370	Dourados	5830591	933 de 16 de maio de 2008
MS	500830	Três Lagoas	6259391	1662 de 14 de agosto de 2008
MT	510340	Cuiabá	7068042	2300 de 18 se setembro de 2007
MT	510760	Rondonópolis	6951228	1859 de 11 de dezembro de 2005
MT	510795	Tangará da Serra	6157289	1661 de 13 de agosto de 2008
PA	150220	Capanema	7020996	1230 de 14 de junho de 2012
PA	150420	Marabá	2614944	2173 de 10 de novembro de 2005
PA	150680	Santarém	6951546	130 de 28 de janeiro de 2009
PB	250370	Cajazeiras	6610390	3116 de 26 de dezembro de 2011
PB	250400	Campina Grande	3671844	456 de 07 de março de 2006
PB	250750	João Pessoa	3 6 5111 8	1983 de 25 de agosto de 2006
PB	250970	Monteiro	6 9 4111 7	3115 de 26 de dezembro de 2011
PB	251080	Patos	5043123	2888 de 17 de novembro de 2006
PB	251130	Piancó	6950329	3193 de 30 de dezembro de 2011
PB	251620	Sousa	3783618	997 de 08 de maio de 2006
PE	260410	Caruaru	3497399	3144 de 17 de dezembro de 2009
PE	2 6 111 0	Petrolina	5653118	2565 de 30 de novembro de 2004
PE	261160	Recife	6946283	2556 de 23 de outubro de 2006
PI	220770	Parnaíba	6949800	883 de 25 de abril de 2006
PI	220800	Picos	5086280	2396 de 09 de outubro de 2006
PI	220000	Teresina (Estadual)	7012675	2513 de 27 de outubro de 2011
PI	221100	Te r e s i n a	3859827	326 de 04 de março de 2005
PR	410140	Apucarana	6939996	326 de 04 de março de 2005
PR	410480	Cascavel	5072808	1979 de 26 de agosto de 2006
PR	410640	Cornélio Procópio	7075243	1516 de 12 de julho de 2012
PR	410690	Curitiba	6939929	1928 de 16 de setembro de 2004
PR	410830	Foz do Iguaçu	6942792	1980 de 26 de agosto de 2006
PR	410940	Guarapuava	6936210	2137 de 08 de outubro de 2006
PR	411370	Londrina	6942377	2137 de 08 de outubro de 2006
PR	411520	Maringá	3560848	2714 de 27 de dezembro de 2004
PR	411820	Paranaguá	7074026	1621 de 26 de julho de 2012
PR	411850	Pato Branco	7218133	148, de 04 de fevereiro de 2013
PR	411990	Ponta Grossa	3721256	2506 de 19 de dezembro de 2005
RJ	330010	Angra dos Reis	6657095	918 de 26 de abril de 2011
RJ	330330	Niterói	6961851	2131 de 07 de novembro de 2005
RJ	330350	Nova Iguaçu	6955606	2564 de 01 de dezembro de 2004
RJ	330600	Três Rios	7031920	1132 de 31 de maio de 2012
RJ	330630	Volta Redonda	7119356	2173 de 28 de setembro de 2012
RN	240710	Macaíba	5401348	32 de 05 de janeiro de 2007
RN	240810	Natal	2679531	999 de 26 de maio de 2004
RO	110002	Ariquemes	7121202	2928 de 20 de dezembro de 2012
RO	110020	Porto Velho	6944655	1103 de 5 de julho de 2005
RS	430160	Bagé	3554996	1103 de 05 de julho de 2005
RS	430510	Caxias do Sul	3489108	1928 de 16 de setembro de 2004
RS	431440	Pelotas	3659550	1587 de 08 de setembro de 2005
RS	430000	Porto Alegre (SES)	6943942	2957 de 26 de novembro de 2009
RS	431490	Porto Alegre	6996930	2400 de 09 de outubro de 2006
SC	420240	Blumenau	6953751	998 de 27 de maio de 2004
SC	420420	Chapecó	6939244	09 de 10 de janeiro de 2006
SC	420460	Criciúma	6952704	448 de 07 de março de 2006
SC	420540	Florianópolis	6939392	11 de 07 de janeiro de 2006
SC	420900	Joaçaba	6945783	1977 de 28 de agosto de 2006
SC	420910	Joinville	6978606	10 de 10 de janeiro de 2006
SC	420930	Lages	6953875	2024 de 29 de agosto de 2006
SE	280000	Aracaju	5445515	3143 de 17 de dezembro de 2009
SP	350320	Araraquara	6395961	1103 de 06 de julho de 2005
SP	350450	Avaré	6975925	316 de 27 de fevereiro de 2012
SP	350550	Barretos	6006809	2355 de 06 de outubro de 2006
SP	350600	Bauru	6942431	2264 de 20 de setembro de 2011
SP	350750	Botucatu	6751172	3203 de 30 de dezembro de 2011
SP	350760	Bragança Paulista	7014457	1131 de 31 de maio de 2012
SP	350950	Campinas	2023415	357, de 09 de marÇo de 2004
SP	3 5 111 0	Catanduva	3614832	1928 de 16 de setembro de 2004
SP	351350	Cubatão	6092616	934 de 16 de maio de 2008
SP	351380	Diadema	3890422	1400 de 08 de julho de 2004
SP	351500	Embu	6808506	2819 de 29 de novembro de 2011
SP	351550	Fernandópolis	6784437	2517 de 27 de outubro de 2011
SP	351620	Franca	7007817	3089 de 26 de dezembro de 2012
SP	351840	Guaratinguetá	6913474	344 de 28 de fevereiro de 2012
SP	351880	Guarulhos	6945112	455 de 07 de março de 2006
SP	351907	Hortolândia	5962609	932 de 16 de maio de 2008
SP	352210	Itanhaém	6941192	2872 de 02 de dezembro de 2011
SP	352230	Itapetininga	6920233	3613 de 18 de novembro de 2010
SP	352240	Itapeva	6944701	1893 de 05 de setembro de 2012
SP	352250	Itapevi	6953379	2354 de 06 de dezembro de 2006
SP	352310	Itaquaquecetuba	6899811	3115 de 06 de dezembro de 2007
SP	352480	Jales	6951597	3131 de 28 de junho de 2007

SP	352530	Jaú	6919243	2715 de 27 de dezembro de 2004
SP	352590	Jundiaí	2701529	1103 de 06 de julho de 2005
SP	352690	Limeira	6975593	3173 de 29 de dezembro de 2011
SP	352900	Marília	6946976	1928 de 16 de setembro de 2004
SP	352940	Mauá	3373592	2137 de 08 de outubro de 2004
SP	353060	Mogi das Cruzes	6862357	2457 de 26 de outubro de 2012
SP	353070	Mogi Guaçu	7034849	1027 de 24 de maio de 2012
SP	353440	Osasco	6943101	1103 de 06 de julho de 2005
SP	353870	Piracicaba	5075335	1370 de 02 de julho de 2004
SP	354340	Ribeirão Preto	6949320	997 de 27 de maio de 2004
SP	354390	Rio Claro	6941214	2547 de 28 de outubro de 2011
SP	354780	Santo André	5675219	2137 de 08 de outubro de 2004
SP	354850	Santos	5861462	251 de 10 de fevereiro de 2012
SP	354870	São Bernardo do Campo	5991439	1666 de 14 de agosto de 2008
SP	354890	São Carlos	6939090	1978 de 28 de agosto de 2006
SP	354910	São João da Boa Vista	7004877	2533 de 08 de novembro de 2012
SP	354980	São José do Rio Preto	3936279	326 de 04 de março de 2005
SP	355030	São Paulo	6196330	677 de 09 de maio de 2005
SP	355070	São Sebastião	6933580	653 de 05 de abril de 2011
SP	355100	São Vicente	5659345	2301 de 19 de setembro de 2007
SP	355220	Sorocaba	6950302	1760 de 18 de abril de 2007
SP	355250	Suzano	5604400	3130 de 06 de dezembro de 2007
SP	355280	Taboão da Serra	5277485	1556 de 28 de junho de 2007
SP	355710	Vo t u p o r a n g a	6939147	2014 de 23 de agosto de 2011
TO	170210	Araguaína	6944906	326 de 04 de março de 2005
TO	170950	Gurupi	6945740	326 de 04 de março de 2005