Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 998, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012

Inclui compatibilidades entre procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde(SUS).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 62, de 19 de abril de 1994, que estabelece as seguintes normas para o cadastramento de Hospitais que realizem Procedimentos integrados para reabilitação estético-funcional dos portadores de má-formação lábio-palatal para o Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 321/GM/MS, de 08 de fevereiro de 2007, que institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS de 06 de novembro de 2007, que consolida e detalha os Procedimentos da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 718, de 20 de dezembro de 2010, que excluiu e alterou os procedimentos relacionados à área de bucomaxilofacial, resolve:

Art. 1º Ficam incluídas compatibilidades entre os procedimentos abaixo e o procedimento 04.15.02.004-2 - PROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL e respectivas quantidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

CÓDIGO DO PROCEDIMENTO PROCEDIMENTO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO PROCEDIMENTO QUANT
04.15.02.004-2 PROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL 04.04.02.073-9 RECONSTRUÇÃO PARCIAL DE MANDÍBULA / MAXILA 1
04.13.04.014-3 RECONSTRUÇÃO TOTAL DE ORELHA (MULTIPLOS ESTAGIOS) 2
04.04.02.023-2 RECONSTRUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE LÁBIO 1
04.04.03.027-0 TRATAMENTO CIRÚRGICO DA INSUFICIÊNCIA VELOFARÍNGEA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL 1
04.13.04.023-2 TRATAMENTO CIRURGICO NAO ESTETICO DA ORELHA 1
04.13.01.006-6 TRATAMENTO DE GRANDE QUEIMADO 1
04.01.02.013-4 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ESCALPO TOTAL 1

Art. 2º Ficam incluídas compatibilidades entre os procedimentos abaixo e o procedimento 04.04.03.022-0 - IMPLANTE OSTEOINTEGRADO EXTRA-ORAL BUCO-MAXILO-FACIAL e respectivas quantidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

CÓDIGO DO PROCEDIMENTO PROCEDIMENTO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO PROCEDIMENTO QUANT.
04.04.02.017-8 MAXILECTOMIA PARCIAL 04.04.03.022-0 IMPLANTE OSTEOINTEGRADO EXTRA-ORAL BUCO-MAXILO-FACIAL 1
04.04.02.073-9 RECONSTRUÇÃO PARCIAL DE MANDÍBULA / MAXILA 1
04.04.02.078-0 RECONSTRUÇÃO TOTAL DE MANDÍBULA/MAXILA 1
04.13.04.014-3 RECONSTRUÇÃO TOTAL DE ORELHA (MULTIPLOS ESTAGIOS) 1
04.04.02.023-2 RECONSTRUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE LÁBIO 1
04.04.03.027-0 TRATAMENTO CIRÚRGICO DA INSUFICIÊNCIA VELOFARÍNGEA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL 1
04.13.04.023-2 TRATAMENTO CIRURGICO NAO ESTETICO DA ORELHA 1
04.13.01.006-6 TRATAMENTO DE GRANDE QUEIMADO 1
04.01.02.013-4 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ESCALPO TOTA L 1

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

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