PORTARIA Nº 1.024, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013

Habilita o Hospital São Carlos - Farroupilha/RS como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 221/GM/MS, de 15 de fevereiro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia; Considerando a Portaria nº. 90/SAS/MS, de 27 de março de 2009, que define as atribuições e
as normas pra credenciamento dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado, por meio da Resolução CIB/RS nº158/2012, de 19 de abril de 2012; e

Considerando a avaliação da Coordenação Geral da Média e Alta Complexidade do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, sob o código de habilitação 2501, o estabelecimento de saúde a seguir discriminado:

Estabelecimento de Saúde/Município/UF	CNES	CNPJ	Serviço/ Classificação
Hospital São Carlos / Farroupilha/RS	2240335	89.847.370/0001-72	155/001 - Serviço de Traumatologia e Ortopedia
			155/003 - Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde. Os recursos serão alocados ao teto de Média e Alta Complexidade do Estado ou do Município de acordo com o vínculo do estabelecimento e a modalidade de gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR