PORTARIA Nº 1.123, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013

Altera a habilitação do Hospital das Clínicas Luiza de Pinho Melo com sede em Mogi das Cruzes (SP).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 741/SAS/MS, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta a assistência de alta complexidade na Rede de Atenção Oncológica;

Considerando a Portaria nº 361/SAS/MS, de 25 de junho de 2007, que redefine as habilitações em Oncologia na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução CIB nº. 06, de 22 de março de 2012, e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção ás Pessoas com Doenças Crônicas do Departamento de Atenção Especializada e Temática desta Secretaria (GCMAC/DAET/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica alterada a habilitação do estabelecimento de saúde a seguir informado, habilitado como Hospital Geral com Cirurgia Oncológica, código 17.14, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com Serviço de Hematologia, códigos 17.06 e 17.08.

EstabelecimentoMunicípio/UF	CNES	Mantenedora	Habilitação	CNPJ
Hospital das Clínicas Luiza de Pinho Melo -Mogi das Cruzes/SP	2080680	Hospital das Clínicas Luiza de Pinho Melo	UNACON com Serviço de Hematologia	46374500014730

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde. Os recursos serão alocados no teto de Média e Alta Complexidade do Estado ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR