PORTARIA Nº 1.128, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013

Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando as equipes multidisciplinares (EMAD tipo 1, EMAD tipo 2 e EMAP) sediadas nos mesmos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS NO CÓDIGO13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP

UF	Município	Nome do Estabelecimento	CNES	TIPO DE EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
RS	Caxias do Sul	Pronto Atendimento 24h	2239566	Tipo 1	1	1
AL	Palmeira dos Índios	CEPI Centro de Esp de P dos Indios Jose Delfim da M Branco	2010747	Tipo 1	1	1
AL	Maceió	Centro de Saúde da Pitaguinha	2005603	Tipo 1	9	3
RJ	Belford Roxo	PRS Centro Neuza Goulart Brizola	2296691	Tipo 1	1	0
RJ	Belford Roxo	PRS Heliopolis Monsenhor Solano de Menezes	2289458	Tipo 1	1	1
SP	Embu das Artes	UBS Eufrásio Pereira Costa	3226336	Tipo 1	1	0
SP	Itapecerica da Serra	Pronto Socorro e Maternidade de Itapecerica da Serra	2086271	Tipo 1	1	0
SP	Bauru	Núcleo de Saúde Centro de Bauru	2044242	Tipo 1	1	1
SP	São Paulo	UBS Jardim Grimaldi	2042932	Tipo 1	1	0
BA	Porto Seguro	Unidade do Centro Estádio I	2510707	Tipo 1	1	1
SP	Itapeva	Santa Casa de Misericórdia de Itapeva	2027186	Tipo 1	0	1
SP	Itapeva	Hospital Dia Santa Rita	6 9 7 11 9 9	Tipo 1	1	0
SP	Va l i n h o s	Casa do Adolescente	3550877	Tipo 1	1	0
GO	Goiânia	CAIS Jardim Novo Mundo	2339315	Tipo 1	0	1
TO TA L					20	10