PORTARIA N° 1.139, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2012 e 2013; e

Considerando a Deliberação nº 135, de 05 de Setembro de 2013, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de Mato Grosso, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de Mato Grosso referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II -Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III -Outros Procedimentos, para o exercício de 2013, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta portaria, não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

IBGE	Município	Componente I	Componente II	Componente III	Valor Total
510340	Cuiabá	19.976,20	0	0	19.976,20
510000	Gestão Estadual	(19.976,20)	0	0	(19.976,20)