PORTARIA Nº 1.155, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013

Altera a Portaria n° 257/SAS/MS, de 12 de março de 2013.

O Secretario de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições,

Art. 1º O art.1º da Portaria nº 257/SAS/MS, de 12 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março
de 2013, seção 1, página 40, passa a vigorar da seguinte forma:

"Art.1º ......................................................................................

I - .............................................................................................

II - ............................................................................................

III - ...........................................................................................

IV - ..........................................................................................

V - ............................................................................................

VI - ..........................................................................................

§ 1º Os campos I - cartão nacional do profissional executante, II - tipo de logradouro e III - bairro serão de preenchimento obrigatório a partir da competência junho de 2013.

§ 2º Nas APAC relativas ao Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF), o Campo I - profissional executante refere-se ao de um profissional responsável pela dispensação do medicamento do CEAF." (NR)

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR