PORTARIA Nº 1.166, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

Concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do Banco de Olhos do Hospital Geral de Caxias do Sul.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Resolução nº 67/RDC, de 30 de setembro de 2008;

Considerando a avaliação da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária Local; e

Considerando a análise técnica da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGSNT/DAHU/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13

RIO GRANDE DO SUL

I - Nº do SNT 3 51 07 RS 02 II - denominação: Banco de Olhos do Hospital Geral de Caxias do Sul; III - CGC: 88.648.761/0018-43; IV - CNES: 2223538; V- endereço: Avenida Professor Antonio Vignoli, Nº. 255, Bairro: Petropolis, Caxias do Sul/RS - CEP: 95.070-561.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá validade pelo período de um ano.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR