PORTARIA Nº 1.169, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

Substitui responsável técnico constante na Portaria nº 74/SAS/MS, de 31 de janeiro de 2013.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), tudo no que diz respeito à concessão de autorização à equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica substituído o responsável técnico, Flávio Barbi Filho, ortopedista e traumatologista, CRM 79625, constante na Portaria nº 74/SAS/MS, de 31 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 23, de 1 de fevereiro de 2013, Seção 1, página 66, conforme nº do SNT 1 12 13 SP 05, e fica nomeado como responsável técnico pela equipe, Fabio Eduardo Ferreira Musa, ortopedista e traumatologista, CRM 79788.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR