PORTARIA Nº 1.177, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

Arquiva o Processo Administrativo da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Vera Cruz, com sede em Vera Cruz (BA).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando os termos da Nota Técnica nº 803/2013-CGCER/ DCEBAS/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica arquivado o Processo Administrativo nº 25000.160630/2013-96/MS, da Associação de Proteção `a Maternidade e à Infância de Vera Cruz, CNPJ nº 14.119.341/0001-95, com sede em Vera Cruz (BA), em razão da entidade não ter demonstrado o cumprimento dos requisitos da certificação estabelecidos no art. 41 da Medida Provisória nº 446, de 7 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR