PORTARIA Nº 1.223, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013

Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 221/GM/MS, de 15 de fevereiro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a Portaria nº 90/SAS/MS, de 27 de março de 2009, que define as atribuições e as normas pra credenciamento dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria da Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado, por meio da Resolução CIB/RJ nº1535, de 12 de janeiro de 2012; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde -Departamento de Articulação de Rede de Atenção à Saúde -Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Fica habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, sob o código de habilitação 2501, o estabelecimento de saúde a seguir discriminado:

Estabelecimento de Saú-de/Município/UF	CNES	CNPJ	Serviço/ Classificação
Hospital Geral de Nova Iguaçu / Nova Iguaçu/RJ.	2798662	29.138.278/0032-08	155/001 - Serviço de Traumatologia e Ortopedia
			155/002 - Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica (até 21 anos de idade)
			155/003 - Serviço de Traumatologia e Ortopedia de U rg ê n c i a

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde. Os recursos serão alocados ao teto de Média e Alta Complexidade do Estado ou do Município de acordo com o vínculo do estabelecimento e a modalidade de gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR