PORTARIA Nº 1.243, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

Recadastra o Laboratório de HLA do Hospital Geral de Fortalezapara realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea -05.01.01.005-0 - Identificação de doador não aparentado de células-tronco hematopoéticas 1ª fase.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.312/GM/MS, de 30 de novembro de 2000, que estabelece as normas de cadastramento dos Laboratórios de Histocompatibilidade;

Considerando a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que define em seu Anexo XVII o Regulamento Técnico dos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética (LHI);

Considerando a Portaria nº 1.160/SAS/MS, de 21 de outubro de 2013, que concedeu autorização ao estabelecimento de saúde constante desta Portaria, para a realização de exames de histocompatibilidade;

Considerando a Portaria nº 844/GM/MS, de 2 de maio de 2012, que estabelece a manutenção regulada do número de doadoresno Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) e que define, em seu art. 4º, que todos os laboratórios de Imunologia e Histocompatibilidade autorizados pela Coordenação-Geral de sistema Nacional de Transplantes (CGSNT/DAE/SAS/MS) deverão realizar recadastramento junto à referida Coordenação-Geral; e

Considerando a análise favorável da Secretaria de Estado do Ceará, em cujo âmbito de atuação se encontra o estabelecimento de saúde, resolve:

Art. 1º Fica recadastrado o estabelecimento de saúde constante do Anexo a esta Portaria, para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea -05.01.01.005-0 - Identificação de doador não aparentado de células-tronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).

Art. 2º O recadastramento concedido por meio desta Portaria terá validade pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar desta publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoéticos

CEARÁ

RAZÃO SOCIAL
Laboratório de HLA do Hospital Geralde Fortaleza	CGC: 07.954.571/0014-29CNES: 2497654