PORTARIA Nº 1.314, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

Habilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo -UTI Tipo II de estabelecimento de saúde.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar (DAHU/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo -UTI Tipo II do hospital a seguir relacionado:

AMAZONAS

CNPJ/CNES	Hospital	Nº leitos
00.697.295/0090-72 CNES: 5169976	Hospital e PS Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo - Manaus/AM
26.01 ADULTO		11
26.03 PEDIÁTRICO		05

Art. 2º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR