Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Exclui e habilita número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal;
Considerando a Resolução nº 351/2013/CIB/GO, de 13 de novembro de 2013, que aprovou Ad Referendum a reabilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) no Estado; e
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar do Departamento de Atenlção Hospitalar e de UrGência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGHOSP/DAHU/SAS/MS), resolve:
Art. 1º Fica excluído o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), dos hospitais a seguir relacionados:
CNES | Hospital | Nº leitos |
2361787 | Santa Casa de Misericórdia de Anápolis - Fundação de Assistência Social de Anápolis - Anápolis/GO | |
26.02 Neonatal | 10 |
CNES | Hospital | Nº leitos |
2589737 | Hospital Garavelo - Organização Hospital Garavelo Ltda - Aparecida de Goiânia/GO | |
26.02 Neonatal | 08 |
CNES | Hospital | Nº leitos |
2339722 | Hospital da Criança - Amigo Assistência Médica Infantil de Goiânia Ltda Goiânia/GO | |
26.02 Neonatal | 20 |
CNES | Hospital | Nº leitos |
2338424 | Hospital das Clínicas - Hospital das Clínicas UFG - Goiânia/GO | |
26.02 Neonatal | 08 |
CNES | Hospital | Nº leitos |
2337754 | Hospital e Maternidade Santa Bárbara -Teodoro e Vasconcelos Ltda - Goiânia/GO | |
26.02 Neonatal | 07 |
CNES | Hospital | Nº leitos |
2337851 | Hospital Infantil de Campinas - Clínica Infantil de Campinas - Goiânia/GO | |
26.02 Neonatal | 08 |
CNES | Hospital | Nº leitos |
2339196 | Hospital Materno Infantil - Fundo Especial de Saúde - FUNESA - Goiânia/GO | |
26.02 Neonatal | 08 |
CNES | Hospital | Nº leitos |
2519054 | IGOPE - Instituto Goiano de Pediatria Ltda - Goiânia/GO | |
26.02 Neonatal | 06 |
CNES | Hospital | Nº leitos |
2517949 | Maternidade e Hospital São Judas Tadeu - Goiânia/GO | |
26.02 Neonatal | 16 |
Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), dos hospitais a seguir relacionados:
CNES | Hospital | Nº leitos |
2361787 | Santa Casa de Misericórdia de Anápolis - Fundação de Assistência Social de Anápolis - Anápolis/GO | |
26.10 Neonatal | 10 |
CNES | Hospital | Nº leitos |
2589737 | Hospital Garavelo - Organização Hospital Garavelo Ltda - Aparecida de Goiânia/GO | |
26.10 Neonatal | 08 |
CNES | Hospital | Nº leitos |
2339722 | Hospital da Criança - Amigo Assistência Médica Infantil de Goiânia Ltda Goiânia/GO | |
26.10 Neonatal | 20 |
CNES | Hospital | Nº leitos |
2338424 | Hospital das Clínicas - Hospital das Clínicas UFG - Goiânia/GO | |
26.10 Neonatal | 08 |
CNES | Hospital | Nº leitos |
2337754 | Hospital e Maternidade Santa Bárbara -Teodoro e Vasconcelos Ltda - Goiânia/GO | |
26.10 Neonatal | 07 |
CNES | Hospital | Nº leitos |
2337851 | Hospital Infantil de Campinas - Clínica Infantil de Campinas - Goiânia/GO | |
26.10 Neonatal | 08 |
CNES | Hospital | Nº leitos |
2339196 | Hospital Materno Infantil - Fundo Especial de Saúde - FUNESA - Goiânia/GO | |
26.10 Neonatal | 08 |
CNES | Hospital | Nº leitos |
2519054 | IGOPE - Instituto Goiano de Pediatria Ltda - Goiânia/GO | |
26.10 Neonatal | 06 |
CNES | Hospital | Nº leitos |
2517949 | Maternidade e Hospital São Judas Tadeu - Goiânia/GO | |
26.10 Neonatal | 16 |
Art. 4º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.