PORTARIA Nº 1.358, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013

Habilita o Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP) para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Lesões Labiopalatais.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 62/SAS/MS, de 19 de abril de 1994, que estabelece as normas para o credenciamento de hospitais que realizam procedimentos integrados para reabilitação estético funcional dos portadores de má-formação lábio-palatal para o Sistema Único de Saúde.

Considerando a manifestação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, por meio do Ofício CRS/Credenciamento nº. 155/2012, de 03 de julho de 2012;

Considerando a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite, conforme Deliberação CIB 46/2012, de 30 de junho de 2012; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade do Departamento de Atenção Especializada e Temática desta Secretaria, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, o estabelecimento de saúde a seguir informado, para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Lesões Labiopalatais, código 0401-CENTRO DE TRATAMENTO DA MÁ FORMACAO LABIOPALATAL:

CNPJ	CNES	UNIDADE
60.003.761/0001-29	2077396	Hospital de Base de São José do Rio Preto/ Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - São José do Rio Preto/SP

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde. Os recursos serão alocados no teto de Média e Alta Complexidade do Estado ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR