PORTARIA Nº 1.376, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

Habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro deAtenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito doSistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de Setembro de 2013, que altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011;

Considerando a Portaria nº 664/GM/MS, de 23 de abril de 2013, que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais e Municípios;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centrosde Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial relacionados no Anexo a esta Portaria, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

UF	Ti p o	Especifcação do Plano interno	CNES	CGC/ CNPJ	Município	IBGE	Gestão do Município
AM	CAPS II	RSM-RSME	7 1 5 3 5 11	13.639.469/0001-17	Itacoatiara	130190	Municipal
AM	CAPSad	RSM-RSME	7085702	12.334.812/0001-52	Manacapuru	130250	Municipal
BA	CAPS II	RSM-RSME	6598404	08.086.458/0001-17	Salvador	292740	Municipal
BA	CAPS II	RSM-RSME	6498582	08.086.458/0001-17	Salvador	292740	Municipal
BA	CAPS I	RSM-RSME	5490316	08.924.528/0001-69	São Félix	292900	Municipal
CE	CAPSad	RSM-RSME	6829481	09.650.719/0001-42	Aracati	2 3 0 11 0	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7221010	18.260.489/0002-87	Tu p a c i g u a r a	316960	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7364229	11 . 3 8 2 . 7 3 8 / 0 0 0 1 - 8 7	Francisco Sá	312670	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	2776057	18.666.750/0002-43	Itamonte	313300	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7358393	11 . 3 9 9 . 2 6 9 / 0 0 0 1 - 0 9	Campos Gerais	3111 6 0	Municipal
PE	CAPS I	RSM-RSME	7095430	11 . 2 6 7 . 9 7 9 / 0 0 0 1 - 8 5	Araçoiaba	260105	Estadual
PI	CAPS I	RSM-RSME	7329490	11 . 5 1 4 . 2 6 4 / 0 0 0 1 - 8 0	Gilbués	220440	Estadual
SC	CAPSad	RSM-RSME	7045263	11 . 1 8 8 . 0 1 5 / 0 0 0 1 - 4 1	Brusque	420290	Municipal
SP	CAPSi	RSM-RSME	7312857	11 . 2 11 . 1 2 6 / 0 0 0 1 - 2 1	Rio Claro	354390	Municipal
SP	CAPS III	RSM-RSME	7096089	13.961.905/0001-70	São Bernardo do Campo	354870	Municipal