PORTARIA Nº 1.413, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT); tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica substituído o responsável técnico, Hermógenes Petean Filho, cirurgião vascular, CRM 52189658, constante na Portaria nº 461/SAS/MS, de 25 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial de União (DOU) nº 80, de 26 de abril de 2013, Seção 1, página 52, conforme nº do SNT 1 01 13 RJ 14, e nomear como responsável técnico pela equipe, Álvaro Modesto Borela, nefrologista, CRM 52420045.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR