PORTARIA Nº 1.452, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Habilita e altera leitos de UTI Tipo II no âmbito das Redes de Atenção às Urgências.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo;

Considerando o Plano de Ação Regional do respectivo Estado; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, no âmbito das Redes de Atenção às Urgências, o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
6984649	Hospital Santo Antônio - Real e BeneméritaAssociação Portuguesa de Beneficência - SãoPaulo/SP
26.01 Adulto		10

 

CNES	Hospital	Nº leitos
2023644	Hospital Beneficente Santa Gertrudes - Cosmópolis/SP
26.01 Adulto		03

Art. 2º Fica alterado, no âmbito das Redes de Atenção às Urgências, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo II do Hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2784602	Hospital Augusto de Oliveira Camargo - Indaiatuba/SP
26.01 Adulto		20

Art. 3º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR