PORTARIA Nº 1.454, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental ecom necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistênciacentrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de setembro de 2013, que altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011;

Considerando a Portaria nº 664/GM/MS, de 23 de abril de 2013, que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais e Municípios; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados, solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e OutrasDrogas do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGMAD/DAET/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial a seguir relacionados, para realizarem os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses eMateriais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):

UF	Ti p o	Especificação do Plano interno	CNES	CGC/ CNPJ	Município	IBGE	Gestão do Município
CE	CAPSad	RSM-RSME	6939384	11 . 9 7 7 . 2 9 1 / 0 0 0 1 - 9 9	Paraipaba	231025	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7361505	13.516.376/0001-03	Conselheiro Pena	3 11 8 4 0	Municipal
MG	CAPS I	RSM-RSME	7392524	13.604.395/0001-83	São Miguel do Anta	316380	Municipal
PE	CAPS I	RSM-RSME	7350554	10.298.603/0001-75	Ta m a n d a r é	261485	Municipal
PI	CAPS I	RSM-RSME	7003064	11 . 8 0 6 . 5 1 8 / 0 0 0 1 - 3 3	Jaicós	220520	Municipal
PR	CAPS III	RSM-RSME	7149573	13.792.329/0001-84	Curitiba	410690	Municipal
PR	CAPS I	RSM-RSME	7034628	09.239.394/0001-00	Medianeira	4 11 5 8 0	Municipal
PR	CAPS I	RSM-RSME	7295359	08.957.376/0001-09	Piraí do Sul	4 11 9 4 0	Municipal
SP	CAPS I	RSM-RSME	6814735	44.435.121/0002-12	Buritama	350810	Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR