CONSULTA PÚBLICA N° 9, DE 25 DE JUNHO DE 2014

O Secretário de Atenção à Saúde, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, submete à Consulta Pública minuta de Portaria que estabelece regulamento técnico, normas e critérios para a Atenção Especializada Hospitalar em Terapia Nutricional na Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto em apreço encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br/consultapublica.

A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Sugestões de modificação, incorporação ou contestações poderão ser encaminhadas ao Ministério da Saúde até 45 (quarenta e cinco) dias a contar desta publicação, exclusivamente, para o endereço eletrônico: terapianutricional@saude.gov.br, especificando o número desta Consulta Pública e o nome do anexo no título da mensagem.

As contribuições deverão ser fundamentadas, preferencialmente com material científico que dê suporte às proposições. Solicitase, quando possível, o envio da documentação de referência científica ou do endereço eletrônico correspondente para verificação via internet.

O Departamento de Atenção Básica e o Departamento de Atenção Especializada e Temática coordenarão a avaliação das proposições apresentadas, elaborando a versão final consolidada para que, findo o prazo estabelecido, seja aprovada e publicada, passando a vigorar em todo o território nacional.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS