PORTARIA Nº 37, DE 17 DE JANEIRO DE 2014

Remaneja os recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2012 e 2013;

Considerando a Deliberação nº 15, de 6 de maio de 2013, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de São Paulo; e
Considerando o ofício CIB nº 64, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos, serão conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE I	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
350950	Campinas	(62.109,63)	-	-	(62.109,63)
350190	Amparo	62.109,63	-	-	62.109,63
352590	Jundiaí	(69.888,78)	-	-	(69.888,78)
350960	Campo Limpo Paulista	69.888,78	-	-	69.888,78
350840	Cabreúva	-	(43.268,16)	(43.268,16)	(86.536,32)
352400	Itupeva	-	191.681,36	154.640,72	346.322,08
355650	Várzea Paulista	-	(148.413,20)	(111.372,56)	(259.785,76)
TOTAL GERAL		0,00	0,00	0,00	0,00