PORTARIA Nº 44, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

Habilita estabelecimentos de saúde no código 27.10 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a republicação da Portaria nº 356/SAS/MS, de 8 de abril de 2013, que redefine o cadastramento no SCNES das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU 192 da Rede de Atenção as Urgências; e

Considerando a necessidade de identificar individualmente as Centrais de Regulação das Urgências do SAMU 192, que são custeadas pelo Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, no código 27.10 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS, os estabelecimentos a seguir relacionados:

UF	Código IBGE	Município	CNES	Habilitação do Serviço
SE	2800308	Aracaju	6941885	Portaria nº 31/GM/MS, de 6 de janeiro de 2006
SP	350280	Araçatuba	5879604	Portaria nº 1.667/GM/MS, de 13 de agosto de 2008.
SC	420200	Balneário Camboriú	6946453	Portaria nº655/GM/MS, de 28 de março de 2006.
PA	150140	Belém	7251262	Portaria nº 30/GM/MS, de 6 de janeiro de 2006.
SP	351570	Ferraz de Vasconcelos	7348878	Portaria nº 1.665/GM/MS, de 14 de agosto de 2008.
AP	160030	Macapá	6931693	Portaria nº 2.555/GM/MS, de 23 de outubro de 2006.
RN	240800	Mossoró	7241461	Portaria nº 326/GM/MS, de 4 de março de 2005.
SP	353470	Ourinhos	7299796	Portaria nº 2.812/GM/MS, de 20 de novembro de 2013.
MG	314610	Ouro Preto	7304919	Portaria nº 703/GM/MS, de 5 de abril de 2006.
TO	172100	Palmas	6943624	Portaria nº 326/GM/MS, de 4 de março de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR