PORTARIA Nº 73, DE 29 DE JANEIRO DE 2014

Substitui responsável técnico constante na Portaria nº 922/SAS/MS, de 3 de setembro de 2013.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º Fica substituído o responsável técnico Ronald Fonseca Cavalcanti, oftalmologista, CRM 5434, constante na Portaria nº 922/SAS/MS, de 3 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 172, de 4 de setembro de 2012, Seção 1, página 134, conforme nº do SNT 1 11 04 PE 08, e nomeado como responsável técnico pela equipe, Bernardo Menelau Cavalcanti, oftalmologista, CRM 16348.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR