Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 76, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Habilita serviços hospitalares de referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do componente hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e custeio;

Considerando a Portaria nº 349/GM/MS, de 29 de fevereiro de 2012, que altera e acresce dispositivo à Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;

Considerando a Portaria nº 1615/GM/MS, de 26 de julho de 2012, que altera o item II do artigo 9º e os artigos 12 e 13 da Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a Portaria nº 1600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o componente hospitalar da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 953/SAS/MS, de 12 de setembro de 2012, que inclui na tabela de habilitação do SCNES a habilitação 0636 - Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Serviços Hospitalares de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas a seguir relacionados, descritos no Anexo a esta Portaria, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Uf Município Código Do Ibge Nº De Leitos Hospital [Razão Social] Cnes Gestão Habilitação
Mg Juiz De Fora 313670 08 Sanatório Vieira Marques Ltda. 2221756 Municipal 0636
Mg Espera Feliz 312420 01 Hospital "Antônio Alves Da Costa" De Espera Feliz 2761467 Municipal 0636
Mg Virgem Da Lapa 317160 01 Hospital São Domingos 2134306 Municipal 0636
Mg Bocaiúva 310730 04 Hospital Municipal De Bocaiuva - Dr. Gil Alves 2119471 Municipal 0636
Mg Capelinha 311230 01 Fundação Hospitalar Sao Vicente De Paulo 2135124 Municipal 0636
Rj Rio Claro 330440 02 Hospital Municipal Nossa Senhora Da Piedade 6232094 Municipal 0636
Rj Miguel Pereira 330290 04 Hospital Santo Antônio Da Estiva 2283239 Municipal 0636
Total De Leitos 21

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

UF MUNICÍPIO CÓDIGO DO IBGE Nº DE LEITOS HOSPITAL [RAZÃO SOCIAL] CNES GESTÃO HABILITAÇÃO
MG Pouso Alto 315260 04 Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo 2776014 Estadual 0636
MG Itabirito 310000 02 Hospital São Vicente de Paulo 2213982 Estadual 0636
Total de leitos 06
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