PORTARIA Nº 76, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Habilita serviços hospitalares de referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do componente hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e custeio;

Considerando a Portaria nº 349/GM/MS, de 29 de fevereiro de 2012, que altera e acresce dispositivo à Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;

Considerando a Portaria nº 1615/GM/MS, de 26 de julho de 2012, que altera o item II do artigo 9º e os artigos 12 e 13 da Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a Portaria nº 1600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o componente hospitalar da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 953/SAS/MS, de 12 de setembro de 2012, que inclui na tabela de habilitação do SCNES a habilitação 0636 - Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Serviços Hospitalares de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas a seguir relacionados, descritos no Anexo a esta Portaria, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Uf	Município	Código Do Ibge	Nº De Leitos	Hospital [Razão Social]	Cnes	Gestão	Habilitação
Mg	Juiz De Fora	313670	08	Sanatório Vieira Marques Ltda.	2221756	Municipal	0636
Mg	Espera Feliz	312420	01	Hospital "Antônio Alves Da Costa" De Espera Feliz	2761467	Municipal	0636
Mg	Virgem Da Lapa	317160	01	Hospital São Domingos	2134306	Municipal	0636
Mg	Bocaiúva	310730	04	Hospital Municipal De Bocaiuva - Dr. Gil Alves	2119471	Municipal	0636
Mg	Capelinha	311230	01	Fundação Hospitalar Sao Vicente De Paulo	2135124	Municipal	0636
Rj	Rio Claro	330440	02	Hospital Municipal Nossa Senhora Da Piedade	6232094	Municipal	0636
Rj	Miguel Pereira	330290	04	Hospital Santo Antônio Da Estiva	2283239	Municipal	0636
Total De Leitos			21

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO DO IBGE	Nº DE LEITOS	HOSPITAL [RAZÃO SOCIAL]	CNES	GESTÃO	HABILITAÇÃO
MG	Pouso Alto	315260	04	Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo	2776014	Estadual	0636
MG	Itabirito	310000	02	Hospital São Vicente de Paulo	2213982	Estadual	0636
Total de leitos			06