PORTARIA Nº 93, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, Centro de Parto normal Intra-hospitalar, localizado na cidade de Juazeiro, no estado da Bahia.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 904/GM/MS, de 29 de maio de 2013, que estabelece diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 650/GM/MS, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre os Planos de Ação regional e municipal da Rede Cegonha;

Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui a Rede Cegonha;

Considerando o Plano de Ação Regional do respectivo Estado; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral da Saúde das Mulheres/DAPES/ SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, no âmbito da Rede Cegonha, o Centro de Parto normal Intra-hospitalar, com 5 (cinco) quartos PPP, pertencente à Maternidade Municipal de Juazeiro, localizado na cidade de Juazeiro, no estado da Bahia, a seguir relacionado:

CNPJ	CNES	HOSPITAL	CÓDIGO SCNES	MUNICÍPIO	UF
11145615000122	2520524	Maternidade Municipal de Juazeiro	14 . 11	Juazeiro	BA

Art. 2º O Ministério da Saúde acompanhará as informações sobre as ações executadas pelo Centro de Parto Normal, podendo suspender a habilitação do CPN a qualquer momento, caso constatado o não cumprimento dos requisitos de constituição e habilitação estabelecidos na Portaria nº 904/2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO