PORTARIA Nº 100, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

Remaneja recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2013 e 2014;

Considerando a Deliberação nº 66, de 20 de dezembro de 2013, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de São Paulo; e

Considerando o ofício CIB nº 72, de 26 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE I	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
350000	Gestão Estadual	(252.359,42)	(215.079,60)	(492.007,90)	(959.446,92)
354890	São Carlos	-	215.079,60	492.007,90	707.087,50
353390	Olímpia	32.959,94	-	-	32.959,94
353150	Monte Azul Paulista	17.081,24	-	-	17.081,24
352690	Limeira	60.457,66	-	-	60.457,66
353930	Pirassununga	12.639,31	-	-	12.639,31
351220	Conchal	4.568,37	-	-	4.568,37
353870	Piracicaba	65.974,13	-	-	65.974,13
355040	São Pedro	7.238,77	-	-	7.238,77
352210	Itanhaém	51.440,00	-	-	51.440,00
353550	Paraguaçu Paulista	(10.301,39)	-	-	(10.301,39)
350000	Gestão Estadual	10.301,39			10.301,39
TOTAL GERAL		0,00	0,00	0,00	0,00