PORTARIA Nº 131, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

Renova a autorização ao Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE), com sede em Fortaleza (CE).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.381/GM/MS, de 29 de setembro de 2004, que cria a Rede Pública de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário - Rede BrasilCord;

Considerando a Portaria n° 2970/GM/MS de 21 de setembro de 2006, que define o Instituto Nacional do Câncer - INCA como o responsável pela coordenação da implantação da Rede Nacional de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para transplantes de Células Tronco Hematopoéticas - BrasilCord;

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS),

Considerando a Portaria nº 2.041/GM/MS, de 25 de setembro de 2008;

Considerando a Portaria nº 2.600/GM, de 21 de outubro de 2009, e

Considerando a análise técnica da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Hospitalar e Urgência - Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes, resolve:

Art. 1º Fica concedida a renovação de autorização ao Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO: 24.16

CEARÁ

I - Nº do SNT 3 22 12 CE 05 II - denominação: Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE; III - CGC: 07.954.710/114-91; IV - CNES: 2479958; V- endereço: Avenida José Bastos, Nº 3390, Bairro: Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE - CEP: 60.440-261.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR