PORTARIA Nº 143, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Resolução - RDC Nº 67, de 30 de setembro de 2008;

Considerando a avaliação da Secretaria de Estado da Saúde do Goiás;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária Local; e

Considerando a análise técnica da Secretaria de atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13

SÃO PAULO

I - Nº do SNT 3 51 05 SP 11 II - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo; III - CNPJ: 62.779.145/0001-90; IV - CNES: 2688689; V- endereço: Rua Dr Cesario Motta Jr, Nº. 112, Vila Buarque, São Paulo - CEP: 01.221-020.

Art. 2º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de tecido musculo esquelético do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO MUSCULO ESQUELÉTICO: 24.15

SÃO PAULO

I - Nº do SNT 3 52 05 SP 17 II - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo; III - CNPJ: 62.779.145/0001-90; IV - CNES: 2688689; V- endereço: Rua Dr Cesario Motta Jr, Nº. 112, Vila Buarque, São Paulo - CEP: 01.221-020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR