PORTARIA N° 187, DE 14 DE MARÇO DE 2014

Habilita o Estado de Roraima na Fase IV de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 822/GM/MS, de 6 de junho de 2001, que inclui os procedimentos para implantação de Serviços de Referência em Triagem Neonatal;

Considerando a Portaria nº 924/SAS/MS, de 19 de agosto de 2013, que trata da habilitação do Estado de Roraima na fase III, e Implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, e do cadastramento do Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN) referido nesta Portaria;

Considerando a inclusão dos códigos dos procedimentos para a realização da triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento das doenças congênitas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados -Programa Nacional de Triagem Neonatal -do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGSH/DAHU/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado de Roraima na Fase IV de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita.

Art. 2º Fica autorizado o gestor a credenciar, como Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN), os serviços a seguir descritos:

SRTN	Hospital da Criança Santo Antônio
Código da Fase	14.08
Município	Boa Vista
CNES	2320681
Razão social	Hospital da Criança Santo Antônio
CNPJ	05.943.030/0001-55

Parágrafo único. Os procedimentos complementares não disponíveis no Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN) deverão ser assegurados através da rede assistencial complementar, que garante atenção integral aos pacientes triados no SRTN.

Art. 3º O custeio do impacto financeiro, gerado por esta alteração, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, conforme a Portaria nº 2.829/GM/MS, de 14 de dezembro de 2012, onerando o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR