PORTARIA N° 191, DE 17 DE MARÇO DE 2014

Estabelece o remanejamento de recursos financeiros, no Município de São Paulo, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu art. 2º;

Considerando a Deliberação nº 03, de 14 de fevereiro de 2014, da CIB - Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo; e

Considerando o Ofício CIB nº 12, de 18 de fevereiro de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros, no Município de São Paulo, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
355030	SÃO PAULO	(2.854.149,86)	2.854.149,86	0,00