PORTARIA Nº 263, DE 31 DE MARÇO DE 2014

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso das atribuições,

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a AtençãoDomiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 1208/GM/MS, de 18 de junho de 2013, que integra o Programa Melhor em Casa com o Programa SOS Emergências, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes dos Anexos desta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD.0003 -Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes dos proponentes, Secretaria Municipal de Saúde constantes na Planilha 1, do Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município	Nome do Estabelecimento	TIPO EMAD	CNES	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
CE	Morada Nova	Posto de Saúde da Sede	Tipo 1	2564157	1	1
BA	Riacho de Santana	Hospital Municipal e Maternidade Amália Coutinho	Tipo 2	2549182	1	1
PA	Capanema	Centro de Saúde de Capanema FNS	Tipo 1	2314355	1	1
PE	Águas Belas	Secretaria de Saúde de Águas Belas	Tipo 1	2632950	1	1
SP	Araras	Centro de Saúde II Dr João Geraldo Noronha Araras	Tipo 1	2049414	1	1
BA	Jeremoabo	UBS Centro de Saúde de Jeremoabo	Tipo 1	6252184	1	1
SP	Jaguariúna	UBS 7 Roseira de Baixo	Tipo 1	2022303	1	1
PB	João Pessoa	Serviço de Atenção Domiciliar SAD João Pessoa	Tipo 1	7419473	7	3
SP	Guarulhos	Hospital Municipal de urgências - HMU	Tipo 1	2082861	2	0
SP	Mauá	SAD Serviço de Atenção Domiciliar	Tipo 1	3043320	5	2
MS	Campo Grande	Hospital do Câncer Prof Dr Alfredo Abrãao	Tipo 1	0009776	1	0
CE	Pacatuba	Hospital Raimundo Célio Rodrigues	Tipo 1	2373270	1	1
RJ	Itatiaia	Policlínica Municipal de Itatiaia	Tipo 2	2288176	1	1
RJ	Vassouras	Policlínica de Vassouras	Tipo 2	2273721	1	1
PB	Guarabira	Complexo Neurofuncional Maria Moura de Aquino	Tipo 1	3360415	1	1
AL	Atalaia	Hospital João Lyra Filho	Tipo 1	2008106	1	1
GO	Senador Canedo	Centro de Especialidade de Senador Canedo	Tipo 1	3000265	1	1
SC	Chapecó	Unidade de Pronto Atendimento UPA	Tipo 1	7319428	2	1
TOTAL					30	19