PORTARIA Nº 267, DE 1º DE ABRIL DE 2014

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal -UTIN Santa Casa - Associação Beneficente de Campo Grande - Campo Grande/MS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal -UTIN, do hospital a seguir relacionado:

HOSPITAL	Santa Casa Campo Gra - Associação Beneficente dende - Campo Grande/MS
CNES	0009717
Código	26.11
Nº leitos	08

Art. 2º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR