PORTARIA Nº 294, DE 7 DE ABRIL DE 2014

Reclassifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do Hospital Municipal do Tatuapé Carmino Caricchio, com sede em São Paulo (SP).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal; e Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar (DAHU/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica reclassificado para tipo II, o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN tipo I, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2080346	Hospital Municipal do Tatuapé Carmino Caricchio - SãoPaulo/SP
26.10		01

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR